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Data de assinatura:
23 de Agosto de 1971 -
Ementa:
RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSAO, ALTERA A SUA DENOMINACAO E TRANSFORMA FUNCOES GRATIFICADAS EM CARGOS EM COMISSAO NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Agosto de 1971 -
Fonte:
DOFC 25 08 1971 006813 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR. ESTRUTURA BASICA. -
Alteração:
DEC-069789/1971 DOFC 15/12/1971 000000 0 RETIFICACAO.
DEC-073389/1973 DOFC 31/12/1973 013573 4
DEC-099621/1990 DOFC 19/10/1990 019933 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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