-
Data de assinatura:
24 de Agosto de 1971 -
Ementa:
DISPÕE SÔBRE O AUXÍLIO PARA TRANSPORTE PREVISTO NO DECRETO-LEI NÚMERO 7.410, DE 23 DE MARÇO DE 1945, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Agosto de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 25/08/1971, pág. nº 6819 -
Link:
-
Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---