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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AO SEGURADO E AO DEPENDENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO ANO DE 2009. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2009 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, CONCESSÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO, BENEFICIARIO, SEGURADO, DEPENDENTE, PREVIDENCIA SOCIAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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