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Data de assinatura:
06 de Agosto de 2009 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 07/08/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
PRN/MP 3, DE 30/07/2009 - D.O.U. DE 31/07/2009, P. 64: ORIENTAÇÃO SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS
PRT/MP 85, DE 22/12/2009 - D.O.U. DE 23/12/2009, P. 145: ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DE 1010.
PRT/NORMATIVA/MP 5, DE 11/10/2010 - D.O.U. DE 13/10/2010, P. 43: ORIENTA AOS ORGAOS E ENTIDADES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC, SOBRE ASSISTENCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MOG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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