Correlação:
PRN/MP 3, DE 30/07/2009 - D.O.U. DE 31/07/2009, P. 64: ORIENTAÇÃO SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS
PRT/MP 85, DE 22/12/2009 - D.O.U. DE 23/12/2009, P. 145: ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA REABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DE 1010.
PRT/NORMATIVA/MP 5, DE 11/10/2010 - D.O.U. DE 13/10/2010, P. 43: ORIENTA AOS ORGAOS E ENTIDADES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC, SOBRE ASSISTENCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.