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Data de assinatura:
05 de Outubro de 1971 -
Ementa:
DISPOE SOBRE ALTERACOES NO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 08/10/1971, pág. nº 8161 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MAGR -
Alteração:
DEC-069800/1971 DOFC 16/12/1971 010371 4 ALTERACAO.
DEC-070279/1972 DOFC 17/03/1972 002297 1 ALTERACAO.
DEC-072207/1973 DOFC 11/05/1973 004602 1 ALTERACAO.
DEC-075316/1975 DOFC 30/01/1975 001345 3
DEC-075338/1975 DOFC 04/02/1975 001521 2 ALTERACAO.
DEC-082060/1978 DOFC 03/08/1978 001223 2 ALTERACAO.
DEC-089506/1984 DOFC 04/04/1984 004801 2 ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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