-
Data de assinatura:
06 de Outubro de 1971 -
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 56 DA LEI 4.870, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Outubro de 1971 -
Fonte:
DOFC 07 10 1971 008097 4 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SDR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---