Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 6.934 de 11 de agosto de 2009

Data de assinatura:

11 de Agosto de 2009

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 6.417, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Agosto de 2009

Fonte:

D.O.U. DE 12/08/2009, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

Alteração:

DEC 7.078, DE 26/01/2010: REVOGA O INCISO I DO ART. 2°; O ART. 3° E O ANEXO II
REVOGADO PELO DEC 7.556, DE 24/08/2011

Correlação:

IN/AGU 1, DE 19/03/2010 - D.O.U. DE 22/03/2010, P. 9: DISCIPLINA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICOS AO INSS PELOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DA PGF.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, (INSS). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MPS), (MOG), (INSS). ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, (MPS).

Classificação de direito:

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Observação:

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