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Decreto nº 6.938 de 13 de agosto de 2009
Data de assinatura:
13 de Agosto de 2009
Ementa:
REGULAMENTA A
LEI N° 11.540
, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FNDCT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Agosto de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 14/08/2009, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DIRETOR, SECRETARIA EXECUTIVA, RECEITA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SUBVENÇÃO, FINANCIAMENTO, (FNDCT).
Classificação de direito:
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Observação:
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