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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1971 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO E STADO DO PARANA E DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1971 -
Fonte:
D.O. 25/10/1971 - RET. 16/12/1971 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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