Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009
Data de assinatura:
25 de Agosto de 2009
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Agosto de 2009
Fonte:
D.O.U de 26/08/2009, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
DLG 186
, DE 09/07/2008: APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO.
VIDE
DEC 11.792
, E 23/11/2023
Veto:
---
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITOS, PESSOA DEFICIENTE.
Classificação de direito:
---
Observação:
---