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Data de assinatura:
05 de Novembro de 1971 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO-GERAL DA MARINHA -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1971 -
Fonte:
DOFC DE 09/11/1971, P. 9027 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 11/11/1971, P. 9108:
DEC 79.771, DE 03/06/1977: ALTERA O CAPUT E REVOGA O PAR. ÚNICO DO ART. 3º (REVOGADO)
DEC 91.441, DE 18/07/1985: ALTERA ART. 5º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 1.144 DE 20/05/1994
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (SDGM), (MM). OBJETIVO, (SDGM). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SDGM). NORMAS, PESSOAL, (SDGM) -
Classificação de direito:
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Observação:
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