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Decreto nº 695 de 08 de dezembro de 1992
Data de assinatura:
08 de Dezembro de 1992
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO
DECRETO 408
, DE 27/12/1991, QUE REGULAMENTA O A RT. 3º DA
LEI 8.242
, DE 12/10/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1992
Fonte:
D.O. 09/12/1992
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA.
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 1.569
, DE 21/07/1995.
Correlação:
(COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA). REVOGA O DECRETO S/N DE 20/03/1992, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONANDA.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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