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• Data de assinatura:

  08 de Setembro de 2009

• Ementa:

  PRORROGA O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - CNS

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Setembro de 2009

• Fonte:

  D.O.U. DE 09/09/2009, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ARAPONGAS, (PR).

• Classificação de direito:

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• Observação:

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