-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1971 -
Ementa:
AUTORIZA A LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. A CONSTRUIR SUBESTACAO E DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DA MESMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 18/11/1971, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---