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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 4º, E 5º DO DECRETO N.º 6.447, DE 7 DE MAIO DE 2008, QUE REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI N.º 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/09/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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