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Decreto nº 6.962 de 17 de setembro de 2009
Data de assinatura:
17 de Setembro de 2009
Ementa:
REGULAMENTA AS SEÇÕES I, II, III E IV DO CAPÍTULO I E O CAPÍTULO II DA
LEI N.º 11.977
, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 18/09/2009, P. 31
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 7.499
, DE 16/06/2011
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR, SUBVENÇÃO SOCIAL, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, IMOVEL RURAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FDS), FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ARRENDAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, CASA PROPRIA, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.
Classificação de direito:
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Observação:
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