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Data de assinatura:
29 de Setembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 4°, 9° E 16 DO DECRETO N° 6.386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE REGULAMENTA O ART. 45 DA LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SIAPE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/09/2009, P. 10 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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