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Data de assinatura:
07 de Outubro de 2009 -
Ementa:
PROMULGA O TRATADO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA PENAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, CELEBRADO EM BERNA, EM 12 DE MAIO DE 2004. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/2009, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ASSISTENCIA JURIDICA, MATERIA PENAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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