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Decreto nº 6.976 de 07 de outubro de 2009
Data de assinatura:
07 de Outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/2009, P. 15
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEC 9.9 82
, DE 20/08/2019: REVOGA O § 2º DO ART. 6º
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ATIVIDADE, ORGANIZAÇÃO, COMPETENCIA, SISTEMA, CONTABILIDADE, UNIÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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