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Decreto nº 6.977 de 07 de outubro de 2009
Data de assinatura:
07 de Outubro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REBATE SOBRE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO AGROPECUÁRIO, COM VENCIMENTO EM 2009, CONTRATADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2009
Fonte:
D.O.U de 08/10/2009, pág. nº 16
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, DESCONTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, ÂMBITO, (PRONAF).
Classificação de direito:
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Observação:
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