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Data de assinatura:
08 de Outubro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA A SER DESTINADO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/10/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, FUNDOS, COMBATE, ERRADICAÇÃO, POBREZA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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