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Data de assinatura:
08 de Outubro de 2009 -
Ementa:
ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 3.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/10/2009, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CIRM). -
Classificação de direito:
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Observação:
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