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Data de assinatura:
13 de Outubro de 2009 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, ALTERA O ANEXO II DO DECRETO N° 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 14/10/2009, pág. nº 8 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 6.998, DE 05/11/2009: ACRESCE INCISO "V" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1° DO ANEXO I E ALTERA OS ARTS. 4° E 8°
DEC 7.256, DE 04/08/2010: REVOGA OS ANEXOS I E IIREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
PRT/SDHPR 2.062, DE 08/10/2010 - D.O.U. DE 11/10/2010, SEÇÃO 2, P. 4: DESIGNA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ EDITORIAL DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PR.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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