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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DO DECRETO N° 6.983, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009, QUE ALTERA O DECRETO N° 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, PARA DISPOR SOBRE A PRODUÇÃO DE EFEITOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 20/10/2009, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, ALTERAÇÃO, VIGENCIA, ALIQUOTA, (IOF), RELAÇÃO, INGRESSO, RECURSOS FINANCEIROS, CAPITAL ESTRANGEIRO, OBJETIVO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, BOLSA DE VALORES. -
Classificação de direito:
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Observação:
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