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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DO DECRETO N° 3.524, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULAMENTA A LEI N° 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 20/10/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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