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Data de assinatura:
20 de Outubro de 2009 -
Ementa:
REGULAMENTA OS ARTS. 11, 12 E 13 DA LEI N° 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E CRIA OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DISCIPLINAR O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES NO ÂMBITO DESTES INSTITUTOS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 20/10/2009, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO SUPERIOR, REITORIA, ADMINISTRAÇÃO, REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CIENTIFICA E TECNOLOGICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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