-
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1992 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSTILA DE ATOS ADMINISTRATIVOS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1992 -
Fonte:
D.O. DE 15/12/1992, P.17209 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, APOSTILAMENTO, ATO ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, APOSTILAMENTO, ATO ADMINISTRATIVO, (SAF), PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---