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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 1972 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL - PRO-RUR AL. - INSTITUIDO PELA LCP 11, DE 25/05/1971. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 1972 -
Fonte:
DOFC 12 01 1972 000258 3 RET. 17/1/1972 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. -
Alteração:
DEC-071498/1972 DOFC 06/12/1972 010894 4
REVOGADO PELO DEC. 73617 - 12/02/1974
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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