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Decreto nº 69.944 de 17 de janeiro de 1972
Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1972
Ementa:
APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE PUBLICA (FUNDACAO - SESP), E D A OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1972
Fonte:
DOFC 18 01 1972 000425 4 RET. 20/01/1972
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
(FSESP); ESTATUTO.
Alteração:
DEC-076165/1975 DOFC 28/08/1975 011043 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 76165 - 27/08/1975
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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