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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2009 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2009 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 30/10/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, (IPI), PRODUTO, APARELHO ELETRODOMESTICO, VINCULAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, EFICIENCIA, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS . -
Observação:
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