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Data de assinatura:
04 de Novembro de 2009 -
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2010 DAS EMPRESA ESTATAIS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Novembro de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 7.180, DE 20/05/2010: ALTERA OS ANEXOS I E II E REVOGA A PROGRAMAÇÃO DO BANCO NOSSA CAIXA S.A. - BNC DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2010, CONSTANTE DO ANEXO I. (REVOGADO)DEC 7.417, DE 30/12/2010: ALTERA OS ANEXOS I E II.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, DETALHAMENTO, PROGRAMA, ORÇAMENTO, DESPESA, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
EMPRESA ESTATAL , GASTOS PUBLICOS . -
Observação:
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