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Data de assinatura:
05 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 6.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 06/11/2009, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPETENCIA, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, PUBLICAÇÃO, RELAÇÃO NOMINAL, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS. -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . -
Observação:
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