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Data de assinatura:
03 de Agosto de 1934 -
Ementa:
MODIFICA A DENOMINACAO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ... -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 1934 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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