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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1991 -
Ementa:
FIXA AS PROPORÇÕES, REFERENTES AO ANO-BASE DE 1990, A SEREM OBSERVADAS PARA PR OMOÇÃO OBRIGATÓRIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXÉRCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1991 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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