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Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1992 -
Ementa:
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, DE QUE TRATA O DECRETO 99.463, DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Dezembro de 1992 -
Fonte:
D.O. 16/12/1992 -
Link:
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Referenda:
SEPLAN -
Alteração:
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Correlação:
DLG 1, 1993: INDICA MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO DIRETORA DO PND.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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