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Data de assinatura:
09 de Novembro de 2009 -
Ementa:
TRANSFERE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA O MINISTÉRIO DA CULTURA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, CRIADO PELO ART. 3° DA MEDIDA PROVISÒRIA N° 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E ALTERA O DECRETO N° 4.858, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/11/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO SUPERIOR, CINEMA, AMBITO, (MINC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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