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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 1972 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI N. 5728, DE 05.11.71, QUE DISPOE SOBRE A FORMACAO DE ENGENHEIROS MILITARES PARA O QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA DA ATIVA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1972 -
Fonte:
DOFC 26 01 1972 000734 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MAER); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
LEI-006165/74 DOFC 10/12/74 140131 REVOGACAO.
REV. PELO DEC. 76323 - 22/09/1975
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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