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Data de assinatura:
10 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DO ANEXO I AO DECRETO N° 5.417, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA E DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 11/11/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 10.853, DE 09/11/2021: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o § 1º do art. 6º do Decreto nº 5.417, de 2005. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ALMIRANTADO, COMANDO, MARINHA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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