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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/11/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COBRANÇA, (IOF), EMISSÃO, RECIBO, DEPOSITO, AÇÕES, EMPRESA NACIONAL, MERCADO DE CAPITAIS, NEGOCIAÇÃO, BOLSA DE VALORES, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA). -
Classificação de direito:
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Observação:
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