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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1° E 2° DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, APROVADO PELO DECRETO N° 1.711, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, CONCESSÃO, PRÊMIO, ORDEM DO MÉRITO CULTURAL, (PRONAC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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