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Data de assinatura:
19 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO N° 5.209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A LEI N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Novembro de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 23/11/2009, P. 19: REFERENDAREVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, INGRESSO, BENEFICIO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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