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Data de assinatura:
23 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DISCIPLINA OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO NA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1° DO ART. 2° DA LEI N° 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 24/11/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 25/11/2009, P. 5: NA EPÍGRAFE, ONDE SE LÊ: DECRETO N° 7.004, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 LEIA-SE: DECRETO N° 7.014, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (DPF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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