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Data de assinatura:
24 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO N° 5.063, DE 3 DE MAIO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E AO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 25/11/2009, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
DEC 7.550, DE 12/08/2011: REVOGA O ART. 2º E O ANEXO II
REVOGADO A PARTIR DE 20/03/2017 PELO DEC 8.894, DE 03/11/2016 (Vigência)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MTE), (MOG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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