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Data de assinatura:
26 de Novembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVAA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/11/2009, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, (TIPI), REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, (IPI), MOVEIS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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