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Decreto nº 7.017 de 26 de novembro de 2009
Data de assinatura:
26 de Novembro de 2009
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS V E VII DO
DECRETO N° 6.890
, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 27/11/2009, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 7.660
, DE 23/12/2011
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, TABELA, (TIPI), PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REDUÇÃO, (IPI), VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL.
Classificação de direito:
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Observação:
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