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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI ARTIGO AO ANEXO I DO DECRETO N° 5.417, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMENDO DA MARINHA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 30/11/2009, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
DEC 12.660, DE 07/10/2025: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005; e o art. 2º. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, COMANDO, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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