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Data de assinatura:
27 de Novembro de 2009 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI ARTIGO AO ANEXO I DO DECRETO N° 5.417, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMENDO DA MARINHA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U. DE 30/11/2009, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, COMANDO, MARINHA, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
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Observação:
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