Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 702 de 22 de dezembro de 1992

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 1992

Ementa:

FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS E ADJUNTOS DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Dezembro de 1992

Fonte:

D.O. 23/12/1992

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES.

Alteração:

DEC 1.113, DE 19/04/1994: ALTERA ART. 1º

DEC 1.126, DE 02/05/1994: ALTERA ART. 1º

DEC 1.140, DE 12/05/1994: ALTERA ART. 1º

DEC 1.182, DE 06/07/1994: ALTERA INC. IX DO ART. 1º

DEC 1.202, DE 25/07/1994: ALTERA INC. XI DO ART. 1º

REVOGADO PELO DEC 1.299, DE 31/10/1994.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---