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Data de assinatura:
01 de Março de 1972 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA LEI 5.701, DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1972 -
Fonte:
DOFC 03 03 1972 001833 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO - MEX -
Alteração:
RET. 16/11/1972
- DEC 81.654, DE 11/05/1978: ALTERA PAR. 2º DO ART. 19 E PAR. 4º DO ART. 36
- PRT-001998/1976 BLEX 28/01/1977 040010 0 ALTERACAO, NUMERACAO.
DEC 89.273, DE 05/01/1984: ALTERA ART. 45
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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