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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS DE CARÁTER EXCEPCIONAL PARA DAR SUPORTE AO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, CRIADA PELA LEI N° 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Dezembro de 2009 -
Fonte:
D.O.U de 03/12/2009, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, GESTÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA, ENSINO PROFISSIONAL. -
Classificação de direito:
POLITICA NACIONAL , EDUCAÇÃO . -
Observação:
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