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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2009 -
Ementa:
ALTERA O ART. 8° E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DO DECRETO N° 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2009 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
DECRETO 10.223, DE 05/02/2020: Revoga art. 1º. Vigência.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.045, DE 13/04/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA TRIBUTÁRIA, IMPOSTOS, TRIBUTOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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